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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de; Souza, Rickelly Kelman Pereira de (2022)
Artigo de revista
Acordo de não persecução penal em tempos de pandemia: a experiência na 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza = Non criminal prosecution agreement in pandemic times: the experience in the 97th Fortaleza Prosecution Office
Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de; Souza, Rickelly Kelman Pereira de (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
