A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os complexos contratos de concessão de serviços públicos a partir da noção de relação jurídica obrigacional como processo e de lições de Direito Civil aplicáveis ao conceito.
Estuda o equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos a partir de julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, perpassando por questões de direito administrativo e de direito processual civil.
