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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sobre-estadia de contêiner: natureza jurídica e a Resolução nº 18/2017-Antaq
Stivaletti, Marcel Nicolau (2018)
Artigo de revista
A regulamentação do artigo 14 da Lei nº 14.301/2022 (“Br do Mar”) e a determinação dos conceitos de “embarcação efetivamente operante” e “pertencente a um mesmo grupo econômico”
Stivaletti, Marcel Nicolau; Franco, Paula Maria (2022)
Artigo de revista
O instituto da sobre-estadia de contêiner: da visão do Judiciário aos preceitos técnicos erigidos pela Antaq
Stivaletti, Marcel Nicolau (2024)
Artigo de revista
Detention de contêiner e Antaq. A leitura do ente setorial após o advento da Resolução n. 18/2017
Stivaletti, Marcel Nicolau; Dias, Natália Pereira; Santos, Larissa Maria Miranda (2020)
Artigo de revista
Da relação entre poder judiciário e Tribunal Marítimo. Inconstitucionalidade do Artigo 313, VII, do CPC
Miller, Thiago Testini de Mello; Stivaletti, Marcel Nicolau; Silva, Aline Bayer da (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
