Descreve o modelo político-criminal europeu no tangente à violência doméstica. Comenta os seguintes âmbitos das políticas públicas de tratamento penal do assunto sendo: descrição legal das condutas típicas, a doutrina do Tribunal Constitucional, remédios alternativos a execução da pena de prisão, exigência de prova dos fatos e proibição de mediação.

Reflete acerca do conteúdo da função jurisdicional no processo de execução da pena privativa de liberdade na Espanha, com especial atenção para a atividade do Juiz de Vigilância Penitenciária. Destaca que os critérios legais relativos à execução desse tipo de pena ser interpretados em consonância com a adequação da intensidade da resposta da justiça à ilegalidade do feito, proteção das vítimas e reintegração daquele que cometeu o crime à comunidade.

Estuda as normas penais aplicáveis ao assédio moral no ambiente escolar a partir de uma leitura vitimológica, tomando como contexto objetivo a violência entre alunos e como referentes subjetivos um agressor e uma vítima menores de idade. Aborda traços criminológicos e vitimológicos que identificam o assédio escolar, o tratamento jurídico penal dispensado a esse tipo de conduta e a regulamentação dos aspectos processuais que visa à reeducação do agressor e à reparação para a vítima.