A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina as obrigações de segurança e sua regulamentação na Argentina e nos Estados Unidos, pelo Direito Comparado. Analisa a solução adotada pelos tribunais que negaram a demanda promovida contra uma rede de fast food em decorrência de queimaduras sofridas por uma criança no estabelecimento.
Aborda acerca da proteção do consumidor de serviços de saúde e a responsabilidade por dano dos profissionais da saúde, a partir da vigência da Lei de Relações de Consumo do Uruguai. Realiza análise das legislações sobre Direito do Consumidor do Brasil e da Argentina
Aborda as origens da Lei de Relações do Consumidor em vigor no Uruguai e as influências exercidas pelo Direito comparado sobre ela. Elabora uma análise com ênfase especial nas Diretrizes da Comunidade Europeia, no Projeto de Protocolo do MERCOSUL, no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e na Legislação Espanhola com suas modificações.
Aborda acerca do poder do juiz de declarar de ofício a nulidade das cláusulas abusivas nas contratações de consumo. Discute a admissibilidade das jurisprudências do Tribunal Internacional Europeu no sistema uruguaio.
Realiza uma análise sobre a necessidade da proteção do negociador fraco. Designa que, em determinadas circunstâncias, a proteção comum dos consumidores é insuficiente quando o sujeito é afetado por uma vulnerabilidade maior ou agravada, razão pela qual exige mais proteção.