A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Faz um levantamento histórico da desapropriação, analisa e compara fatores como a inflação e sua consequência na legislação e jurisprudência. Destaca o poder expropriatório e abuso do poder por parte do Estado. Traz uma pequena abordagem sobre a reforma agrária.
Trata de função inerente à administração pública, que é de procurar alcançar os resultados adequados ao interesse coletivo, e de como o ato administrativo se torna viciado em elemento essencial à sua legalidade ao se afastar da finalidade legal específica, caracterizando o desvio de finalidade ou desvio de poder.