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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais
Takano, Caio Augusto (2014)
Artigo
A sanção tributária no planejamento fiscal
Branco, Leonardo Ogassawara de Araújo; Takano, Caio Augusto (2014)
Artigo
Responsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do Art. 136 do Código Tributário Nacional
Takano, Caio Augusto; Branco, Leonardo Ogassawara de Araújo (2013)
Artigo de revista
A relação entre o Direito Tributário e o Direito Privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário = The relation between Tax Law and Private Law and its impacts on the limits to tax planning
Takano, Caio Augusto (2017)
Artigo de revista
A penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentais
Takano, Caio Augusto (2012)
Artigo de revista
Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários
Takano, Caio Augusto (2012)
Artigo de revista
A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira
Takano, Caio Augusto (2013)
Artigo de revista
Erosão da base tributável e a transferência de resultados: o caminho para o multilateralismo e novas perspectivas à soberania fiscal
Takano, Caio Augusto (2014)
Artigo de revista
Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do Art. 124, inc. I, do CTN = In the search of a common interest: considerations regarding the limits to solidary tax liability of Article 124, I, of the Brazilian Tax Code
Takano, Caio Augusto (2019)
Artigo de revista
A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle = Dosimetry of tax-related fines: proportionality and control
Takano, Caio Augusto (2017)
Artigo de revista
Direito tributário e interdisciplinaridade: homenagem a Paulo Ayres Barreto
Takano, Caio Augusto; Barreto, Simone Rodrigues Costa (2021)
Sumário de livro
Deveres instrumentais dos contribuintes: fundamentos e limites
Takano, Caio Augusto (2017)
Sumário de livro
A competência do ICMS na importação à luz da teoria das causas
Takano, Caio Augusto (2011)
Artigo de revista
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