A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a comparação entre os sistemas penais na Europa, com o objetivo de sistematizar os diversos modelos político-criminais. Destaca que os sistemas jurídicos que abrem um maior espaço para a discricionariedade judicial na seleção e na determinação de pena demonstram uma maior moderação do rigor punitivo e estão em melhores condições de responder a uma fenomenologia criminal cada vez mais diversa.