O presente material integra o Curso de Formação para Atuação em Gabinete de Ministro do Superior de Justiça – Módulo Intermediário – e aborda os principais tópicos de admissibilidade relacionados ao recurso especial, agravo em recurso especial, agravo regimental/interno e embargos de declaração.
Não tem o escopo de esgotar, relativamente aos recursos indicados, todas as questões enfrentadas pelo servidor em um gabinete de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Os precedentes e orientações citados/indicados buscam apresentar os atuais entendimentos consolidados ou majoritários sobre os requisitos de admissibilidade recursais no âmbito do STJ, bem como eventuais divergências de orientação internas (apontadas quando relevantes para o objetivo proposto).
