A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata do alargamento das hipóteses de relativização da coisa julgada e sua relevância no sistema jurídico brasileiro. Analisa sob o ponto de vista político, a preponderância dos atos judiciais e indiscutibilidade e a imutabilidade do provimento judicial.
