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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela penal de animais: uma compreensão onto-antropológica
Teixeira Neto, João Alves (2017)
Sumário de livro
A fundamentação ontoantropológica do Direito Penal: por uma concepção dogmática de resistência ao pensamento funcional
Buonicore, Bruno Tadeu; Teixeira Neto, João Alves (2015)
Artigo
Aproximações à tutela penal de animais: desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais = Approaches to the penal protection of animals: unveiling the question about the possibility of the animals to be victims of crimes
Teixeira Neto, João Alves (2017)
Artigo de revista
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