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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A extensão dos textos das imunidades tributárias: como a interpretação atende a uma teoria evolucionária – a imunidade prevista no Art. 149, § 2º, I, da Constituição Federal = The extension of the texts of tax immunity: How interpretation meets an evolutionary theory – the immunity provided for in Art. 149, § 2, I, of the Federal Constitution
Tomé, Fabiana Del Padre; Cisotto, Liliane Bertelli Imura (2022)
Artigo de revista
Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico = Considerations on the tax liability of companies belonging to economic group
Tomé, Fabiana Del Padre (2016)
Artigo de revista
Base de cálculo do IRPJ e da CSLL: obrigatoriedade do arbitramento do lucro nos casos de desconsideração da escrita contábil
Tomé, Fabiana Del Padre (2010)
Artigo
A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR: derivações a partir da premissa fixada pelo STF = The basis for calculating the contribution to PIS and COFINS after the ruling of RE 574.706: deriving from the premise established by STF
Tomé, Fabiana Del Padre; Britto, Lucas Galvão de (2017)
Artigo de revista
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