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Tomaz, Carlos Alberto Simões de (12-2004)
Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito brasileiro que residem na prisão perpétua, imprescritibilidade de crimes, entrega de nacionais e imunidades e prerrogativas de foro de agentes políticos.

Tomaz, Carlos Alberto Simões de (2011)
Discute a relação paradoxal atualmente exacerbada entre os princípios da autonomia da vontade e do intervencionismo estatal na perspectiva da garantia da dignidade e liberdade da pessoa humana. Expõe concepções clássicas, modernas e contemporâneas de liberdade. Adentra os temas do individualismo pós-moderno, da sociedade de hiperconsumo e da sociedade sem sociabilidade. Utiliza autores emblemáticos como Hobbes, Rousseau e Locke, além de pensadores da atualidade como Monteiro Bobbio, Gilles Lipovetsky, Crawford Macpherson e Antonio Castanheira Neves.

Tomaz, Carlos Alberto Simões de (03-2012)
Reflete sobre o positivismo jurídico brasileiro com base teórica centrada no pensamento de Hans Kelsen e em aportes jurídico-filosóficos, examinando o sentido da autonomia do Direito.




Tomaz, Carlos Alberto Simões de (06-2005)
Analisa a evolução dos direitos humanos nos paradigmas do estado de direto liberal, social e democrático, concentrando seu foco na fundamentabilidade do estado de direito democrático.




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