Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito brasileiro que residem na prisão perpétua, imprescritibilidade de crimes, entrega de nacionais e imunidades e prerrogativas de foro de agentes políticos.

Discute a relação paradoxal atualmente exacerbada entre os princípios da autonomia da vontade e do intervencionismo estatal na perspectiva da garantia da dignidade e liberdade da pessoa humana. Expõe concepções clássicas, modernas e contemporâneas de liberdade. Adentra os temas do individualismo pós-moderno, da sociedade de hiperconsumo e da sociedade sem sociabilidade. Utiliza autores emblemáticos como Hobbes, Rousseau e Locke, além de pensadores da atualidade como Monteiro Bobbio, Gilles Lipovetsky, Crawford Macpherson e Antonio Castanheira Neves.

Reflete sobre o positivismo jurídico brasileiro com base teórica centrada no pensamento de Hans Kelsen e em aportes jurídico-filosóficos, examinando o sentido da autonomia do Direito.

Analisa a evolução dos direitos humanos nos paradigmas do estado de direto liberal, social e democrático, concentrando seu foco na fundamentabilidade do estado de direito democrático.