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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A troca internacional de informações em matéria tributária de acordo com os modelos propostos pela OCDE = International exchange of information for tax purposes according to the conventions of the OECD model
Tonelli Junior, Renato Adolfo (2016)
Artigo de revista
A pena de perdimento aplicada à moeda e os poderes e limites da autoridade fiscal no controle de ingresso e saída de numerário em espécie no/do território nacional = The penalty of loss applied to the currency and the powers and limits of the tax authority in control of ingress/outflow of cash in/from Brazil
Tonelli Junior, Renato Adolfo (2017)
Artigo de revista
A pena de perdimento aplicada à moeda e os poderes e limites da autoridade fiscal no controle de ingresso e saída de numerário em espécie no/do território nacional = The penalty of loss applied to the currency and the powers and limits of the tax authority in control of ingress/outflow of cash in/from Brazil
Tonelli Junior, Renato Adolfo (2017)
Artigo de revista
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (RE n. 574.706/PR): e o ICMS nos créditos da não cumulatividade do PIS/Cofins? = The exclusion of the payable amount of ICMS from PIS and Cofins tax base (RE n. 574.706/PR): what about the ICMS on the PIS and Cofins credits in the noncumulative system?
Tonelli Junior, Renato Adolfo (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4