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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sociedades de economia mista e acionistas minoritários
Tonin, Mayara Gasparoto (2018)
Sumário de livro
O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (Art. 162 do PL 4.253/2020)
Tonin, Mayara Gasparoto (2021)
Artigo de revista
A importância da elaboração e da divulgação de política de distribuição de dividendos pelas empresas estatais = The importance of the elaboration and disclosure of dividend distribution policy by public corporations
Tonin, Mayara Gasparoto (2021)
Artigo de revista
O dever do controlador de preservar a independência do Conselho de Administração nas empresas estatais: uma análise do Art. 14, II, da Lei 13.303/2016 = The controller shareholder duty to preserve the Board of Directors’ independence in public corporations: an exam of Article 14, item II, of Law 13.303/2016
Tonin, Mayara Gasparoto (2020)
Artigo de revista
O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas = The national sustainable development in public procurement
Tonin, Mayara Gasparoto (05-2013)
Artigo
Apontamentos sobre a efetividade do sistema de aplicação da lei (enforcement) no mercado de valores mobiliários brasileiro
Tonin, Mayara Gasparoto; Isfer, Mayara Roth (2015)
Artigo de revista
A análise prévia de atos de concentração: o grande desafio do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Tonin, Mayara Gasparoto (2013)
Artigo
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