A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Desenvolve a questão do direito ao lançamento da prova na sede fiscal à luz dos direitos fundamentais. Analisa o conteúdo de uma recente decisão da Corte
Suprema de Justiça do Peru, por meio da qual resolve um caso relacionado com o referido assunto.
