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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Telemedicina na saúde suplementar: desafios e perspectivas à luz dos direitos do consumidor = Telemedicine in supplementary health care: challenges and perspectives in light of consumer rights
Martins, Guilherme Magalhães; Teles, Carlos André Coutinho; Tostes, Eduardo Chow de Martino (2022)
Artigo de revista
A regulação coletiva do superendividamento: um estudo de caso do mercado de empréstimos consignados e de bem-sucedida mediação coletiva de consumo = The collective regulation of over indebtedness: a case study on payroll loan market and a successful collective consumer mediation
Martins, Guilherme Magalhães; Tostes, Eduardo Chow de Martino; Fortes, Pedro Rubim Borges (2020)
Artigo de revista
Proteção dos dados pessoais no Brasil: a necessidade de especialização dos órgãos independentes de defesa do consumidor para uma atuação eficiente = Data protection in Brazil: the need for specialization of consumer defense bodies for an efficient performance
Martins, Guilherme Magalhães; Martins, Plínio Lacerda; Tostes, Eduardo Chow de Martino (2021)
Artigo de revista
Educação superior em tempos de pandemia: uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situação de estado de calamidade pública de saúde no Brasil: o equilíbrio na relação entre instituição de ensino e seus alunos: o preço da mensalidade = Higher education in times of pandemic: a theoretical perspective of the analysis of a relevant case in a situation of public health calamity in Brazil: the balance in the relationship between the Educational Institution and its students: the price of tuition
Martins, Guilherme Magalhães; Neves, Edson Alvisi; Tostes, Eduardo Chow de Martino (2021)
Artigo de revista
O direito à água e os consumidores vulneráveis: um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade = The right to water and needy consumers: a concrete case study of CEDAE during the pandemic and the principle of equality
Martins, Guilherme Magalhães; Tostes, Eduardo Chow de Martino; Neves, Edson Alvisi (2022)
Artigo de revista
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