A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Critica alguns preceitos penais presentes no Código Penal espanhol que funcionam como minicláusulas por levantarem dúvidas quanto ao seu verdadeiro alcance e extensão. Aponta a questão da punibilidade dos danos informáticos imprudentes como evidência dessa afirmativa.
Díaz García-Conlledo, Miguel; Trapero Barreales, María A. (2023)
Analisa a reforma e a contrarreforma da Lei Orgânica de Garantia Integral da Liberdade Sexual e tenta mostrar que não houve retrocesso, mas sim em alguns casos uma consideração ainda mais grave dos antigos abusos sexuais.
Aborda a reforma penal espanhola referente à segurança no trânsito. Tece comentários críticos quanto à introdução do crime de fuga e de dois tipos de formas concorrentes incluídos no escopo de crimes de homicídio e lesão cometidos com grave imprudência ou negligência. Evidencia a falta de uma proposta de política criminal mais racional, reflexiva e punitiva.