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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A propriedade privada no Estado Democrático de Direito: o papel do Estado sobre o prisma da dignidade da pessoa humana = Private property in the democratic rule of law: the State’s role on the prism of human dignity
Trevizan, Luan Raniere Santana (2016)
Artigo de revista
Paradigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticos = Paradigms and perspectives on legitimatio ad causam to control constitutionality in Brazil according to democratic principles
Trevizan, Luan Raniere Santana (2015)
Artigo de revista
Interpretação do art. 475-N, I, do CPC /1973 conforme o ordenamento: o processo como pressuposto da eficácia executiva = Interpretation of the article 475-N, clause I, of the Civil Procedure Code according the planning: the procedure as presupposition executive effectiveness
Trevizan, Luan Raniere Santana (2015)
Artigo de revista
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