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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação e políticas públicas: o ICMS ecológico
Scaff, Fernando Facury; Tupiassu, Lise Vieira da Costa (2005)
Artigo
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ: uma análise crítica da questão = Repair function of the polluter pays principle and the position of Superior Court of Justice: a critical analysis of the question
Borges, Felipe Garcia Lisboa; Tupiassu, Lise Vieira da Costa (2017)
Artigo de revista
O Direito Ambiental e seus princípios informativos
Tupiassu, Lise Vieira da Costa (2003)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
