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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A reforma da previdência social no Brasil e ao involução do sistema de proteção social = Social Security reform in Brazil and the involution of the social protection system
Turqueti, Daniele de Mattos Carreira (2019)
Artigo de revista
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e seus impactos no Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa (GIIL-RAT): há boa-fé objetiva da Administração Pública na fixação dos parâmetros de exação? = The epidemiological nexus recognized by the Social Security System and its impacts at the Work Accident Insurance Tax: is there objective good faith of the Public Administration in setting the exaction parameters?
Turqueti, Daniele de Mattos Carreira; Carreira, Cristiane de Mattos (2021)
Artigo de revista
A (In)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil = State (In)efficiency in the protection of constitutional social rights: analysis of the right of foreign refugees to continuous assistance benefit in Brazil
Turqueti, Daniele de Mattos Carreira (2018)
Artigo de revista
Os direitos humanos da pessoa com deficiência: o paradigma do TEA no Recurso Extraordinário 1.237.867, do STF = The human rights of persons with disabilities: the autism spectrum disorder paradigm in STF Extraordinary Appeal 1,237,867
Horvath Junior, Miguel; Lima, Marcus Vinicius Rodrigues; Turqueti, Daniele de Mattos Carreira (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4