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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Transferências de recursos e participação na arrecadação tributária como elementos de cooperação federativa
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça (2010)
Artigo
Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e; Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça (2011)
Artigo
Resultados 1-2 de 2
