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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Trajetória e mutações do utilitarismo jurídico-penal: um ensaio de história das ideias = Trajectory and mutations of penal utilitarianism: an essay of intellectual history
Devos, Bryan Alves; Véras Neto, Francisco Quintanilha (2019)
Artigo de revista
A força política do poder constituinte derivado com fundamento na soberania popular: em defesa da constitucionalidade superveniente e seu efeito de convalidação = The political strength of the derived constituent power on the basis of popular sovereignty: in defense of supervening constitutionality and its validation effect
Leal, Fellipe Guerin; Véras Neto, Francisco Quintanilha; Barcello, Rafael Siegel (2023)
Artigo de revista
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