Analisa bases teóricas de possíveis técnicas de interpretação e modos de argumentação jurídica em torno do artigo 16 da Constituição Brasileira. Examina, ao longo das reflexões desenvolvidas sobre a garantia fundamental da anterioridade eleitoral, perspectivas como a garantia fundamental da anterioridade eleitoral como trunfo contra a maioria, interpretação e argumentação jurídicas fundadas em direitos fundamentais e o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais.

Trata do estado atual que envolve o direito constitucional, analisando a atmosfera teórica, metodológica e ideológica do neoconstitucionalismo.