A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a evolução dos direitos fundamentais a fim de identificar a aparente colisão entre liberdades garantidas ao homem (a liberdade de fumar) e os direitos sociais que se manifestam na forma de obrigações estatais (direito à saúde e ao meio ambiente saudável). Aborda as nuances do combate ao tabaco realizado pelo Estado, dada a importância da indústria tabagista para a economia nacional.