Versa sobre a ordem jurídica brasileira no contexto da internacionalização dos direitos humanos e a evolução da proteção dos direitos humanos no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, enfocando a construção do arcabouço jurídico-institucional e a formulação de políticas públicas em consonância com a promoção e defesa do princípio da dignidade da pessoa humana. Pondera, ainda, acerca dos esforços do Estado e da sociedade na diminuição das desigualdades sociais.