A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Oferece um panorama geral sobre a intervenção do Poder Judiciário Argentino nos "conflitos de interesse público", fenômeno relativamente novo na República Argentina.
Analisa o estado atual da proteção jurídica individual e coletiva dos consumidores e usuários argentinos. Garantia constitucional de acesso coletivo à justiça.
Apresenta, principalmente, de forma descritiva, os contornos assumidos pela regulação dos processos coletivos no âmbito da minuta 2020 do projeto ELI - UNIDROIT sobre Princípios do Direito Processual Civil Europeu.
Analisa as regras gerais que regem o Novo Código de Processo Civil comparando-o com o mecanismo equivalente estabelecido nos Estados Unidos para lidar com o problema que surge no sistema de justiça quando deve decidir uma multiplicidade de processos semelhantes.