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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sobre a suposta ligação entre a teoria penal de Hans Welzel e o nacional-socialismo: desfazendo equívocos e retomando o valor da dogmática finalista = On the alleged connection between Hans Welzel’s penal theory and the national socialism: undoing mistakes and resuming the value of finalist dogmatics
Marteleto Filho, Wagner; Viana, Eduardo (2023)
Artigo de revista
Sobre a estrutura do dolo = On the structure of dolus
Viana, Eduardo (2020)
Artigo de revista
Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AGRG-RESP 1730341, que tratou da aplicação do Artigo 215-A do CP = Ex post facto incrimination? Regarding the judgment of AGRG-RESP 173041, concerning the application of Article 215-A of the Brazilian Penal Code
Viana, Eduardo; Quandt, Gustavo de Oliveira (2019)
Artigo de revista
As razões do direito penal: quatro estudos
Greco, Luís; Viana, Eduardo; Montenegro, Lucas; Gleizer, Orlandino (2019)
Sumário de livro
O problema dos limites entre atos preparatórios e tentativa = The problem of the limits between preparatory acts and attempt
Viana, Eduardo (2020)
Artigo de revista
A imputação dolosa no caso do “racha em Berlim”. Comentários à decisão do Tribunal de Berlim = Intentional conduct on the “Berlin street-race”. Case comments to the Berlin Court decision
Viana, Eduardo; Teixeira, Adriano (2019)
Artigo de revista
Dolo como compromisso cognitivo
Viana, Eduardo (2017)
Sumário de livro
O direito de proteção de dados no processo penal e na segurança pública
Gleizer, Orlandino; Montenegro, Lucas; Viana, Eduardo (2021)
Sumário de livro
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