A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata do direito humano ao meio ambiente e o direito ao desenvolvimento, analisando os mecanismos jurídicos brasileiros que asseguram esses direitos. Discorre sobre a tributação sobre os recursos ambientais, focando na análise da legislação em defesa dos recursos hídricos e do saneamento básico.
