Demonstra os procedimentos básicos necessários à operacionalização do processo de contratação realizado pelo Sistema de Registro de Preços na administração pública.

Reúne leis, medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas necessárias para embasar o processo de contratação na administração pública a fim de subsidiar no dia-a-dia a administração, inclusive na análise, do preço exeqüível, além de dispor de uma minuta de norma exemplificativa para auxiliar na gestão dos contratos.

Trata do artigo 67 da Lei de licitação, que prevê a figura de um representante da administração especialmente designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. Aborda ainda aspectos das planilhas de custos e da formação de preço.

Trata da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006.

Tece considerações sobre a figura do órgão não participante da Ata de Registro de Preços, mais comumente conhecido como "carona", que adere à referida Ata sem que tenha participado da elaboração do projeto básico ou termo de referência.