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A tributação nos contratos de compartilhamento de custos e despesas
Vieira, Lucas Pacheco (2020)
Sumário de livro
Uma releitura das contribuições sociais à luz do federalismo fiscal
Vieira, Lucas Pacheco (2014)
Artigo de revista
Obrigações acessórias excessivamente onerosas, custos de conformidade e princípios constitucionais = Accessory obligations excessively onerous, compliance costs and constitutional principles
Vieira, Lucas Pacheco (2017)
Artigo de revista
A imunidade tributária do ICMS sobre exportações
Vieira, Lucas Pacheco; Mourão, Pablo Augusto Lima (2015)
Artigo de revista
Direitos do titular de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro = Personal data holder’s rights in the Brazilian legal system
Vieira, Lucas Pacheco (2023)
Artigo de revista
Direito de petição individual e ações coletivas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Vieira, Lucas Pacheco; Saldanha, Jânia Maria Lopes (2015)
Artigo de revista
Da inconstitucionalidade do restabelecimento das alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras = The unconstitutionality of the re-establishment of the aliquots of PIS and COFINS on financial revenues
Vieira, Lucas Pacheco; Mourão, Pablo Augusto Lima (2015)
Artigo de revista
Covid-19 e contratos de concessão: problemas e alternativas sob a ótica da análise econômica do Direito = Covid-19 and concession contracts: problems and alternatives under the view of economic analysis of law
Engelman, Wilson; Vieira, Lucas Pacheco; Puerari, Adriano Farias (2022)
Artigo de revista
Acordos de confidencialidade (NDA) em “startups” = Non‑disclosure agreements (NDA) in startups
Vieira, Lucas Pacheco; Mourão, Pablo Augusto Lima; Manica, Alexandre Carter (2018)
Artigo de revista

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