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Una nueva propuesta para el Mercosur: el proceso mercosureño de menor cuantía para litígios transfronterizos de consumo
Vieira, Luciane Klein (2014)
Apresenta proposta de regulamentação destinada a oferecer proteção ao consumidor da América Latina, no âmbito do Direito Internacional Privado de Consumo. Aborda a aplicação do contrato internacional de consumo e o reconhecimento e execução judicial das decisões judiciais estrangeiras, além de proposta de criação de Tribunais Virtuais.
Artigo
The latin american paradigms on international protection of consumers = Paradigmas latino-americanos de proteção internacional do consumidor
Vieira, Luciane Klein; Cipriano, Ana Cândida Muniz (2017)
Artigo de revista
O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente: algumas projeções para o futuro = The MERCOSUR dispute settlement system and the environment: some projections for the future
Vieira, Luciane Klein; Silva, Mariela Mendes da (2023)
Artigo de revista
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor: um caminho para a sustentabilidade? = Food labelling in the European Union and consumer protection: a way to sustainability?
Vieira, Luciane Klein; Frainer, Victória Maria (2022)
Artigo de revista
Revisitando a “Guerra das Papeleiras”: um estudo sobre o Direito Ambiental do Mercosul = Revisiting the “War of the Paper Mills”: a study on Environmental Law of Mercosur
Vieira, Luciane Klein; Bem, Gustavo Vinícius (2020)
Artigo de revista
Revisitando a opinião consultiva 1/2007: uma tentativa de estabelecimento de bases para a consolidação do conceito de consumidor no MERCOSUL = Revisiting advisory opinion 1/2007: an attempt to establish for the consolidation of the consumer concept in MERCOSUR
Vieira, Luciane Klein; Jeckel, Lisiane Cristina (2019)
Artigo de revista
A relação entre o grau de integração econômica e o sistema de solução de controvérsias: um estudo comparativo entre a União Europeia e o Mercosul = The relationship between the degree of economic integration and the dispute settlement system: a comparison study between the European Union and Mercosur
Vieira, Luciane Klein; Arruda, Elisa (2018)
Artigo de revista
Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia = The reflections of the Brazilian environmental agenda on the free trade agreement between Mercosur and the European Union
Vieira, Luciane Klein; Cabral, Nathália Kovalski (2022)
Artigo de revista
As recentes alterações no Direito brasileiro sobre o arrependimento nas relações de consumo estabelecidas por meios eletrônicos: legislação atual e norma projetada
Amaral Júnior, Alberto; Vieira, Luciane Klein (2013)
Artigo
A proteção internacional do consumidor turista na agenda da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado e do Mercosul: avanços e retrocessos = The international tourist consumer protection agenda at the Hague Conference on Private International Law and Mercosur: advances and setbacks
Vieira, Luciane Klein; Squeff, Tatiana Cardoso; Frainer, Victória Maria (2020)
Artigo de revista
A proteção internacional do consumidor no Mercosul = International consumer protection in Mercosul
Amaral Júnior, Alberto do; Vieira, Luciane Klein (2016)
Artigo de revista
A proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável: as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis = Consumer protection and sustainable development: the United Nations guidelines for implementing sustainable consumer practices
Vieira, Luciane Klein; Cipriano, Ana Cândida Muniz (2020)
Artigo de revista
A proteção ambiental no Direito da Integração: uma análise do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade = Environmental protection in the Integration Law: an analysis of the Free Trade Agreement between Mercosur and the European Union from the perspective of sustainability
Vieira, Luciane Klein; Silva, Mariela Mendes da (2021)
Artigo de revista
A propriedade industrial no MERCOSUL: estado da arte e perspectivas para o futuro, com especial referência ao sistema de patentes = Industrial property in MERCOSUR: state of art and prospects for the future, with special reference to the patent system
Vieira, Luciane Klein; Pinto, Samuel Saliba Moreira (2020)
Artigo de revista
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia = The proposal for the creation of an environmental observatory in Mercosur and its possible repercussion on the Mercosur-European Union Free Trade Agreement
Vieira, Luciane Klein; Ben, Gustavo Vinícius (2022)
Artigo de revista
O processo europeu de menor quantia para litígios transfronteiriços com os consumidores
Vieira, Luciane Klein (2012)
Artigo
Panorama atual sobre a jurisdição competente e lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais, segundo as normas do Direito Internacional Privado brasileiro
Chiappini, Carolina Gomes; Vieira, Luciane Klein (2010)
Artigo
As opiniões consultivas do Mercosul solicitadas pelo Poder Judiciário brasileiro
Vieira, Luciane Klein; Martins Filho, Marcos Simões (2013)
Artigo
ODRs and consumer protection in Mercosur = ODRs e proteção do consumidor no Mercosul
Amaral Júnior, Alberto do; Vieira, Luciane Klein; Megale, Tiago Matsuoka (2024)
Aborda a aplicabilidade de ferramentas ODR (resolução de disputas online) para a resolução de conflitos com consumidores no Mercosul em plataformas digitais.
Artigo de revista
O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis = Mercosur and the implementation of the United Nations guidelines on sustainable consumption and production
Vieira, Luciane Klein; Rangel, Carolina Jardim (2023)
Artigo de revista

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