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Vinculatividade objetiva dos direitos sociais prestacionais: da teoria da integração à pretensão metaindividual a políticas públicas = Objective binding of fundamental social rights: from theory of integration to the meta-individual claim for public policies
Vieira, Luciano Pereira (2019)
Artigo de revista
Sistemática recursal dos juizados especiais federais cíveis: doutrina e jurisprudência
Vieira, Luciano Pereira (2011)
Sumário de livro
Desconstrução constitucional: uma revisitação aos procesos informais de mudança da constituição
Vieira, Luciano Pereira (2012)
Artigo
O artigo 285-A do Código de Processo Civil e a incompetência relativa do juízo
Vieira, Luciano Pereira (10-2009)
Artigo
Aposentadoria de ex-governadores e vice-governadores no Brasil: uma crise ético-federativa = Retirement of ex-governors and vice-governors in Brazil: an ethical-federative crisis
Fluminhan, Vinícius Pacheco; Vieira, Luciano Pereira (2017)
Artigo de revista
Adjudicação judicial de direitos sociais: do necessário deslocamento do eixo dos direitos públicos subjetivos para a pretensão metaindividual a políticas públicas = Constitutional social rights adjudication: a necessary overcoming of the subjective public right axle to the ‘meta-individual’ claim for public policies
Vieira, Luciano Pereira; Fluminhan, Vinícius Pacheco (2021)
Artigo de revista

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