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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O direito de mera ordenação social: entre a ideia de "recorrência" e a de "erosão" do direito penal clássico
Vilela, Alexandra (2013)
Sumário de livro
Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal
Vilela, Alexandra (2000)
Sumário de livro
Resultados 1-2 de 2
