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Vilela, Gracielle Carrijo; Aguiar, Helen de; Moreira, Marcelo Zuppo Alves (03-2003)
Analisa a viabilidade da gestão municipal do meio ambiente sob os seus aspectos jurídico e principiológico em face do Estado democrático de direito, enfatizando a necessidade de preservação do meio ambiente como direito difuso pertencente a toda a coletividade. Defende ainda a participação popular no município.
Artigo

Rievers, Marina; Vilela, Gracielle Carrijo (2009)
Sumário de livro

Vilela, Gracielle Carrijo; Moreira, Marcelo Zuppo Alves (11-2002)
Analisa legalmente os objetivos existentes na Constituição Federal no que se refere à biotecnologia. Estuda o papel da lei em face dos direitos de última geração que se caracterizam por não serem individualizáveis; são os conhecidos direitos difusos e coletivos.
Artigo

Vilela, Gracielle Carrijo (04-2003)
Analisa a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que estabeleceu teto salarial referente à aposentadoria dos servidores públicos. Aborda o princípio jurídico do direito adquirido diante dos aspectos constitucionais referentes a aposentadoria.
Artigo

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