A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Identifica e analisa algumas das implicações teóricas do estupro ser tipificado como crime de genocídio, discutindo a jurisprudência internacional em relação ao tema.