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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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ICMS : origem e destino : harmonização legislativa nacional
Volkweiss, Roque Joaquim (07-2004)
Estuda o que é preciso para uma regular instituição do ICMS, além de apresentar uma abordagem crítica a proposta existente.
Artigo
Decadência e prescrição em matéria tributária
Volkweiss, Roque Joaquim (2004)
Versa sobre diversos aspectos relacionados à prescrição e à decadência, como seu conceito, contagem de prazo e efeitos.
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
