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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A aposentadoria especial na reforma da previdência: uma análise acerca da (in)constitucionalidade do requisito etário instituído pela Emenda Constitucional nº 103/2019 = Special retirement in pension reform: an analysis of the unconstitutionality of the age requirement established by the Constitutional Amendment no. 103/2019
Weber, Ellen Tamara Silveira; Fraga, Juliana Machado (2022)
Artigo de revista
Aposentadoria especial do empregado rural: a caracterização da especialidade e os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 = Special retirement of rural employee: the characterization of the specialty and the impacts of Constitutional Amendment 103/2019.
Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm; Weber, Ellen Tamara Silveira (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
