A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Esta pesquisa tem como objetivo analisar a fundamentação teorético-discursiva dos direitos humanos proposta por Robert Alexy, adotando como base a sua obra Teoría del Discurso y Derechos Humanos.
Apresenta os pressupostos da filosofia moral de Kant e discorre sobre sua doutrina. Analisa o conteúdo e o valor do princípio da dignidade da pessoa humana, pretendendo contribuir para melhor interpretação e aplicação desse princípio.