A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Versa sobre o conteúdo da causa de pedir no direito processual civil brasileiro. Analisa a necessidade de o autor indicar os fatos constitutivos do direito alegado já na inicial, as limitações para a modificação desses fatos no curso do processo e a repercussão nessas normas caso o Projeto de Novo CPC venha a ser aprovado e sancionado tal como apresentado ao Congresso Nacional.
Analisa as implicações concretas que a adoção da chamada teoria dos capítulos da sentença gera sobre as regras do recurso de apelação. Propõe questões correntes no dia a dia dos operadores do direito e bastante controvertidas na doutrina e na jurisprudência, bem como apresenta, para cada uma delas, proposta de solução.