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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Gratuidade de justiça e honorários sucumbenciais: uma análise da constitucionalidade acerca da imunidade heterônoma de verba alimentar particular estabelecida pelo Código de Processo Civil = Gratuity of justice and attorney’s fees: an analysis of the constitutionality of the heteronomous immunity of private alimony established by the Civil Procedure Code
Xavier, Vinicius de Moura (2023)
Artigo de revista
A essência da Constituição: uma análise da colaboração de Ferdinand Lassalle para o desenvolvimento do constitucionalismo moderno
Xavier, Vinicius de Moura (2013)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
