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Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do; Yamashita, Douglas (2006)

Yamashita, Douglas (05-2003)
Apresenta a natureza jurídica e a interpretação dos acordos de bitributação, distinguindo-o do problema da qualificação.




Yamashita, Douglas (04-2006)
Afirma que em meio a tantas discussões em torno da MP 255, convertida na Lei 11.196, não foram percebidas as novas questões jurídicas suscitadas pelo art. 129, em especial sobre a desconsideração de personalidade jurídica com reflexos tributários e previdenciários.

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