Visa demonstrar a inconstitucionalidade do novo parágrafo 3º, do art. 666, do Código de Processo Civil, que trata da possibilidade de prisão do depositário judicial sem ação judicial.

Trata da prejudicialidade, em face da execução (fase de cumprimento) da sentença e do processo de execução de obrigação fundada em título extrajudicial, questionando sobre a influencia da questão prejudicial (secundária) na execução. Tece comentários a respeito da interpretação do direito.

Discute a fecundação assistida, mencionando aspectos como o conceito de “pessoa”, a tutela da vida, o respeito da liberdade pessoal, o abandono de práticas eugênicas e a exigência de uma harmonização entre as legislações.