Lista por Assunto
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- Brasil. [Lei de Licitação (1993)], crítica 1
- Brasil. [Lei de licitação (1993)], interpretação 3
- Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993). Art. n. 25], parecer 1
- Brasil. [Lei de Licitações e Contratos (1993)] 7
- Brasil. [Lei de licitações e contratos (1993)] 33
- Brasil. [Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia (2005)] 1
- Brasil. [Lei de luvas (1934)] 1
- Brasil. [Lei de Mercado de Capitais (1965)], Art. 75 1
- Brasil. [Lei de organização judiciária (2008)] 1
- Brasil. [Lei de processo administrativo (1999)] 1
- Brasil. [Lei de proteção à fauna (1967)] 1
- Brasil. [Lei de Recuperação e Falência (2005) 1
- Brasil. [Lei de Recuperação e Falência (2005). Art. n. 36], jurisprudência 1
- Brasil. [Lei de Recuperação e Falência (2005)] 3
- Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)] 34
- Brasil. [Lei de Recuperação e Falência (2005)], jurisprudência 1
- Brasil. [Lei de Registros Públicos (1973)] 1
- Brasil. [Lei de registros públicos (1973)] 13
- Brasil. [Lei de Regularização de Ativos no Exterior (2016) 1
- Brasil. [Lei de Repatriação (2016)] 1
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