Lista por Assunto
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- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf), julgamento. 1
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf), jurisprudência 5
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf), jurisprudência, crítica 1
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF). natureza fiscal, súmula 1
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil), jurisprudência 1
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil), súmulas 1
- Conselho administrativo, competência 1
- Conselho administrativo, parecer 1
- Conselho comunitário de assistência aos presidiários 1
- Conselho comunitário, aspectos jurídicos 1
- Conselho comunitário, competência, Brasil 1
- Conselho comunitário, segurança 1
- Conselho constitucional, Brasil 2
- Conselho constitucional, direito comparado, França 1
- Conselho constitucional, França 2
- Conselho consultivo 2
- Conselho Consultivo do Meio Ambiente 1
- Conselho consultivo, aspectos jurídicos 1
- Conselho consultivo, Brasil 1
- Conselho consultivo, competência 1
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