Lista por Assunto
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- Licença de uso 51
- Licença de uso, aquisição 5
- Licença de uso, renovação 20
- Licença especial 7
- Licença especial, Brasil 6
- Licença especial, ressarcimento 1
- Licença maternidade 23
- Licença maternidade, Brasil. 3
- Licença maternidade, jurisprudência 1
- Licença maternidade, projeto de lei, Brasil. 1
- Licença médica 39
- Licença médica, homologação 1
- Licença não remunerada 5
- Licença para acompanhar companheiro 1
- Licença para acompanhar cônjuge 226
- Licença para acompanhar cônjuge, concessão 2
- Licença para acompanhar o cônjuge 1
- Licença para atividade desportiva 3
- Licença para atividade política 29
- Licença para atividade política, alteração 1
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