Aborda o avanço da tecnologia reprodutiva, comentando a necessidade da adequação ético-legal dos resultados obtidos através dessas tecnologias. Propõe a criação de uma lei que discipline o aborto eugênico, aborto por anomalia ou má formação fetal, considerando questões éticas, médicas, jurídicas, religiosas e filosóficas que o assunto implica. Analisa legislações estrangeiras sobre o assunto.

A anencefalia não é um problema da atualidade, sempre existiram os fetos anencefálicos, mas somente com o progresso da tecnologia é que se pôde captar, desde os primeiros momentos da gestação, a sua ocorrência. Explica os riscos para a vida da gestante, expõe considerações éticas, políticas e médicas e estuda aspectos jurídicos.