Fica alterado, na forma constante do Anexo, o Regulamento dos Serviços Administrativos dos Órgãos de Apoio e Assistência Direta e Imediata à Vice-Presidência, aos Ministros, ao Ministro Diretor da Revista e às Comissões Permanentes, criados pela Resolução n. 12, de 16.04.1990, e modificados pela Resolução n. 14, de 19.12.1994.

Aprova, na forma constante do Anexo, o Regulamento dos Serviços Administrativos dos Órgãos de Apoio e Assistência Direta e Imediata à Vice-Presidência, aos Ministros, ao Ministro Diretor da Revista e às Comissões Permanentes, criada pela Resolução n. 12, de 16.04.1990.