Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o STJ e o Banco do Brasil, que tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo Banco, dos critérios para abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Tribunal, bem como viabilizar o acesso do Tribunal aos saldos e extratos das contas abertas.