Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial ou seu substituto para gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRF1 n. 1/2024, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para fixação de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA).